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O Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Médio Teles Pires, Unidade de Planejamento e Gestão - UPG A-5, foi  criado segundo os parâmetros da Resolução n.º 04, de 31 de Maio de 2006, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CEHIDRO-MT, obedecendo às normas da Lei Federal n.º 9.433 de 08/01/1997, da Lei Estadual n.º 6.945 de 05/11/1997 e pelas normas baixadas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH e CEHIDRO/MT.

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Atua como fórum de debate sobre questões afins aos usos múltiplos dos recursos hídricos, sempre entendidos como bens ambientais, sociais e econômicos.

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Conhecido como o Parlamento das Águas, é um órgão colegiado vinculado ao Sistema Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso e possui poderes para decidir sobre questões relacionadas ao uso dos recursos hídricos.